A Polícia pode verificar minhas mensagens de WhatsApp, Facebook Messenger ou outros aplicativos?
O extraordinário desenvolvimento tecnológico verificado no nosso século, propiciando ao homem o acesso a bens materiais cada vez mais sofist...
Publicações recentes
Respondeu 372 mensagens e diligências enviadas pelos usuários para o Jusbrasil
O extraordinário desenvolvimento tecnológico verificado no nosso século, propiciando ao homem o acesso a bens materiais cada vez mais sofist...
Em sua obra clássica Direito e Razão [1] , Luigi Ferrajoli elenca dez axiomas, que são valores, princípios garantidores de direitos mínimos ...
As vésperas da sessão para votação sobre aceitação da denuncia do impeachment no Senado Federal, marcada para a próxima quarta-feira, 11 de ...
Introdução As garantias constitucionais referentes ao Direito Penal visam legitimar o direito de punir do Estado, limitando e regulando seu ...
Com o neoconstitucionalismo, quando a letra da lei passa a não ser mais soberana e sua validade e significado, passa a ser determinado a par...
Devido ao destacado peapel constitucional do habeas corpus como remédio heroico de proteção ao direito à liberdade de locomoção. E devido à ...
Introdução O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) é regulado pela Medida Provisória 680 /2015 estando válido desde 7 de Julho de 2015, esta...
1– ASPECTOS PROPEDÊUTICOS O habeas corpus é um remédio destinado a tutelar o direito de liberdade de locomoção, liberdade de ir, vir, parar ...
1. INTRODUÇÃO Dentre as diversas definições de crime, a mais significante define crime com um fato típico antijurídico e culpável. As descri...
1. INTRODUÇÃO A revelia é não é necessariamente o fim do processo, podendo inclusive a causa ser julgada improcedente. E mesmo que ocorra a ...