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Diego dos Santos ZuzaDiego dos Santos Zuza, Advogado

Publicações

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Diego dos Santos Zuza, Advogado
Diego dos Santos Zuza
Artigo · há 7 anos
A Polícia pode verificar minhas mensagens de WhatsApp, Facebook Messenger ou outros aplicativos?

A Polícia pode verificar minhas mensagens de WhatsApp, Facebook Messenger ou outros aplicativos?

O extraordinário desenvolvimento tecnológico verificado no nosso século, propiciando ao homem o acesso a bens materiais cada vez mais sofisticados, tem trazido, em contrapartida, sérios riscos à...
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Diego dos Santos Zuza, Advogado
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Artigo · há 8 anos
Os dez axiomas do Garantismo Penal

Os dez axiomas do Garantismo Penal

Em sua obra clássica Direito e Razão [1] , Luigi Ferrajoli elenca dez axiomas, que são valores, princípios garantidores de direitos mínimos do acusado que devem nortear tanto o Processo Penal quanto...
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Diego dos Santos Zuza, Advogado
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Artigo · há 8 anos
Presidente da República afastado continua recebendo?

Presidente da República afastado continua recebendo?

As vésperas da sessão para votação sobre aceitação da denuncia do impeachment no Senado Federal, marcada para a próxima quarta-feira, 11 de maio de 2.016, conforme amplamente noticiado ante a...
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Artigo · há 8 anos
Supremacia das Normas Constitucionais e Garantias Penais

Supremacia das Normas Constitucionais e Garantias Penais

Introdução As garantias constitucionais referentes ao Direito Penal visam legitimar o direito de punir do Estado, limitando e regulando seu exercício, protegendo direitos e liberdades dos cidadãos...
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Diego dos Santos Zuza, Advogado
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Artigo · há 8 anos
O papel dos Tribunais Superiores

O papel dos Tribunais Superiores

Com o neoconstitucionalismo, quando a letra da lei passa a não ser mais soberana e sua validade e significado, passa a ser determinado a partir de uma interpretação sistêmica que levará em conta...
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Diego dos Santos Zuza, Advogado
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Artigo · há 9 anos

Liminar em Habeas Corpus

Devido ao destacado peapel constitucional do habeas corpus como remédio heroico de proteção ao direito à liberdade de locomoção. E devido à urgência e importância do instituto, o mesmo tem um...
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Diego dos Santos Zuza, Advogado
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Artigo · há 9 anos
Entenda o Programa de Proteção ao Emprego – PPE

Entenda o Programa de Proteção ao Emprego – PPE

Introdução O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) é regulado pela Medida Provisória 680 /2015 estando válido desde 7 de Julho de 2015, estando em pauta atual nas discussões no Poder Legislativo,...
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Artigo · há 9 anos
O habeas corpus como sucedâneo recursal

O habeas corpus como sucedâneo recursal

1– ASPECTOS PROPEDÊUTICOS O habeas corpus é um remédio destinado a tutelar o direito de liberdade de locomoção, liberdade de ir, vir, parar e ficar e tem natureza de ação constitucional penal. É...
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Artigo · há 9 anos
Excludentes de Ilicitude

Excludentes de Ilicitude

1. INTRODUÇÃO Dentre as diversas definições de crime, a mais significante define crime com um fato típico antijurídico e culpável. As descrição das condutas consideradas crimes são dadas pelo Direito...
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Artigo · há 9 anos
Revelia e Direito à Produção de Prova

Revelia e Direito à Produção de Prova

1. INTRODUÇÃO A revelia é não é necessariamente o fim do processo, podendo inclusive a causa ser julgada improcedente. E mesmo que ocorra a revelia a parte ainda pode participar ativamente do...
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